Essa história toda do YouTube e Cicarelli é mais complexa do que parece à primeira vista. O fato é que nossa legislação não está preparada para regulamentar o uso da Internet – como consequência temos o judiciário tomando decisões absurdas, baseadas em quase nada. Da mesma forma que a justiça decreta o bloqueio ao YouTube por causa da Cicarelli, inúmeros crimes ficam sem punição já que, muitas vezes, não há embasamento para isso.

Outro fato é que existe muito abuso na Internet – pedofilia, homofobia, venda de produtos ilegais e por aí vai. Começei a me perguntar se não existiria algum tipo de disque-denúncia cibernético, e eis que encontrei a Safernet Brasil – entidade sem fins lucrativos que, além de funcionar como um disque-denúncia – publica informações bastante úteis sobre o tema. É possível denunciar qualquer site ou comunidade na Internet que pratique crimes contra os Direitos Humanos, e acompanhar o andamento da denúncia.

A Safernet conta com uma equipe que faz a análise das denúncias, as qualifica e busca os dados necessários para entrada com uma ação no Ministério Público ou junto à Polícia federal, dependendo do caso.

Me lembrei de uma vez que encontrei anúncios de venda de femproporex (vulga anfetamina) na Internet, em doses absurdas. A venda de femproporex é controlada, os medicamentos são tarja preta e o anúncio prometia milagres como “perca 10kg em 1 semana”. Na época, enviei um email a ANS. Recebi uma resposta de agradecimento e ponto final.

Resolvi testar o sistema, e fiz minha denúncia lá. No entanto, não tenho certeza se será qualificada, já que não sei se poderá ser caracterizada como crime contra os direitos humanos. Somente estes crimes são passíveis de ações públicas incondicionadas – aquelas em que o MP pode condenar o criminoso sem a manifestação da vontade das vítimas. Ou seja, ainda assim, minha denúncia pode não dar em nada.

Eu recomendo a visita e a leitura. E prometo postar aqui o andamento da minha denúncia.

PS: Vale ressaltar que o youtube, assim como o orkut e vários outros grandes sites do tipo, possui um mecanismo de denúncia. Se você encontra um vídeo considerado criminoso, é possível denunciá-lo e o youtube o tira do ar, caso o considere realmente criminoso de acordo com seus termos de uso.

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